Sobre o documento (em livros):

• “Álvaro Vieira Pinto foi também integrante da comissão diretora do Comando dos Trabalhadores Intelectuais, criado em 07 de outubro de 1963.” (LIMA, 2015, p.102)
• ‘O Comando dos Trabalhadores Intelectuais (CTI) foi criado em 7 de outubro de 1962, com a proposta de “coordenar os vários campos em que se desenvolve a luta pela emancipação cultural do país – essencialmente ligada às lutas políticas que marcam o processo brasileiro de emancipação econômica (MORAES, 2011, p.53)”. Eram 13 integrantes da comissão diretora. Vieira Pinto fez parte desse grupo.’ (LIMA, 2015, p.108)
• “Quanto à atuação do CTI, Ênio Silveira explica que: (…) “com o tempo, dada a nossa atuação em reuniões e atos públicos, passamos a ser considerados uma espécie de sindicato dos intelectuais. Como desgraçadamente veio o golpe, o CTI não chegou a ter maturação, embora tenha procurado colaborar ao máximo na luta pela democracia, inclusive mostrando que os arroubos românticos em nada contribuíam para evitar o golpe. (SILVEIRA apud MORAES, 2011, p.54).” (em LIMA, 2015, p.108)
• “Vieira Pinto, no quadro dos diversos grupos considerados de esquerda, como citamos, atuou no CTI como membro da comissão diretora. No ISEB, como diretor, criticou o modelo econômico de JK, participou das mobilizações pelas reformas de base, se aproximou das pautas da União Nacional dos Estudantes (UNE) e publicou a obra “A Questão da Universidade” que serviu de base e direção para os estudantes no debate sobre a reforma universitária.” (LIMA, 2015, p.108)

Sobre o documento (em jornais):

• Jornal Correio do Paraná, de 29/10/1963 na p.3, informa que 13 pessoas do CTI se reuniram no dia 05/10/1963
• Jornal Última Hora, de 17/01/1964 na p.7, informa a Convocação de Assembleia Geral do CTI para dia 24/01/1964 visando eleição do Conselho Deliberativo (na época, a entidade já contava com 24 membros):

Pesquisa sobre a obra em andamento.

Sobre o documento:

• “Representando a Congregação de Professores e Alunos do ISEB, Álvaro Vieira Pinto ficou responsável por redigir, publicar e divulgar amplamente no Brasil, o documento composto de trinta e uma páginas intitulado “Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?”, publicado em nome do e pelo ISEB, em 19 de outubro de 1962, no Rio de Janeiro.” (FÁVERI, 2014, p.99)
• ‘(…) reproduzo abaixo trechos de meu depoimento Minha passagem pelo ISEB, publicado no ano passado em comemoração aos 40 anos de formação daquela instituição  [no livro PEREIRA , Osny Duarte. (1995). Minha passagem pelo ISEB; depoimento em seminários na Associação Brasileira de Imprensa e na Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, s. ed.]: (…) “Jango assumira a Presidência da República, manietado a um regime parlamentarista votado pelo Congresso, em poucas horas, regime que subsistiria, se fosse mantido através de um plebiscito. Outra vez coube ao ISEB explicar porque o regime parlamentarista era uma excrescência indefensável e fui incumbido de redigir o folheto de 31 páginas Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?, distribuído em centenas de milhares pelo Brasil afora e que teria ajudado a esclarecer o povo e assegurar o restabelecimento de plenos poderes ao Presidente João Goulart, cassados pela frustrada tentativa de golpe, intentado pelos ministros militares do renunciante Jânio Quadros”. ‘ (Osny Duarte Pereira em trecho de PEREIRA , Osny Duarte. Minha passagem pelo ISEB; depoimento em seminários na Associação Brasileira de Imprensa e na Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, s. ed, 1995. apud PEREIRA, 1996, p.60-61, adição nossa)
• “Por iniciativa do Ministério da Educação, cujo titular era Darcy Ribeiro, o ISEB, entidade ligada à burocracia do ministério, foi encarregado de confeccionar um panfleto para o convencimento do público quanto à necessidade de reversão ao sistema presidencial. O resultado foi Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?, assinado por Álvaro Vieira Pinto, diretor da entidade. O panfleto foi aprovado pela congregação de professores do ISEB no dia 24 de outubro. Quando começou a circular com mais vigor, em dezembro, gerou protestos de setores conservadores no Congresso” (MELO, 2009, p.162)
• “Mas, antes de tais declarações, o panfleto isebiano foi também alvo de campanha difamatória dos jornais conservadores. No início de dezembro, O Globo estampou a manchete “Dinheiro da Nação custeia propaganda comunista do ISEB”, e em reportagem afirmou tratar-se de um “manifesto vazado em termos perfeitamente harmônicos com a doutrina comunista”. Dando sequência à campanha difamatória contra o ISEB, O Globo publicou uma pequena reportagem, que vale a pena ser reproduzida:” (MELO, 2009, p.162)
• “O diretor do ISEB, sr. Álvaro Vieira Pinto, declarou ontem a O GLOBO que a entidade se reserva o direito de não revelar a origem de sua brochura Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?, que foi impressa sob encomenda do Ministro da Educação, Darcy Ribeiro.A publicação está vazada em dialética tipicamente comunista, e tem sido amplamente distribuída em órgãos públicos, organizações estudantis, entidades e ao público em geral. Inquirido a respeito do custo da publicação, de que verba saiu o pagamento e se há outros trabalhos encomendados, disse o sr. Álvaro Vieira Pinto que, sendo o ISEB um órgão diretamente subordinado ao Ministro da Educação, a este competia a divulgação de fatos referentes à vida e atividades da entidade.”(Jornal O Globo, 5 de dezembro de 1962, p.7 apud MELO, 2009, p.163)
• “Mas ao lado deste tipo de campanha ideológica, também tiveram vez ações mais extremadas contra o panfleto do ISEB e os próprios diretores da entidade, como as do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e do DOPS local. Segundo O Semanário, o panfleto isebiano foi objeto de perseguição da Polícia Política da Guanabara. (…) Tanto Lacerda como os agentes do DOPS tentaram negar a prisão de Álvaro Vieira Pinto e a tentativa de apreensão do panfleto, mas o advogado de defesa do diretor do ISEB reafirmou a existência da ação arbitrária e a invasão da Gráfica Lux (onde foi impresso o panfleto), onde se tentou “apreender centenas de exemplares que lá se encontravam, bem como as matrizes tipográficas”. Tal ocorrido motivou o órgão da Frente Parlamentar Nacionalista a publicar em primeira mão todo o panfleto. “Em primeira mão na imprensa do país o folheto proibido do ISEB”, assim noticiou O Semanário na capa de sua edição de número 315.” (MELO, 2009, p.163)
• “Segundo a pesquisadora Alzira Alves Abreu, o mesmo [panfleto, Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?] foi na verdade redigido pelo chefe do Departamento de História do ISEB, Osny Duarte Pereira* — um jurista nacionalista, identificado com as campanhas pelo petróleo e colaborador permanente de O Semanário —. sendo sua assinatura por Álvaro Vieira Pinto (diretor do ISEB) talvez uma estratégia para reafirmar que seu conteúdo era aprovado por todo o instituto. Trata-se de um documento dividido em trinta e seis pontos, iniciando com uma reflexão histórica sobre as formas de governo, desde a Antigüidade clássica, passando logo em seguida pela China imperial, onde, segundo o autor, teria tido origem a idéia de divisão de poderes. Em seu conjunto, o panfleto se divide em argumentos antiparlamentarisrtas que envolvem uma justificativa ou razão histórica, uma razão jurídica e uma razão política na orientação do voto do leitor.” (MELO, 2009, p.164-165, adição nossa) (* em nota de rodapé consta: (ABREU, Alzira Alves. “Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb).” In: FERREIRA & AARÃO REIS, As esquerdas no Brasil. op. cit., p.409-432, a informação está na página 430)
• “A rigor, é possível observar certa interpretação marxista difusa na primeira parte do panfleto (…) Da metade ao final do panfleto o marxismo difuso é substituído pelo tradicional discurso nacionalista do ISEB, certamente naquele colorido apropriado da esquerda nacionalista. (…) Mas o que de fato irritou os conservadores de todos os matizes (golpistas inclusive) não foram as fontes teóricas de Por que votar contra o parlamentarismo — certamente obscuras para a maior parte dos potenciais leitores — e sim a narrativa sobre os acontecimentos de agosto de 1961. Nesta apresenta-se o cerne do argumento dos setores da esquerda nacionalista: o parlamentarismo foi um “golpe branco”, como bem afirmou em agosto/setembro de 1961, o deputado trabalhista Almino Afonso, citado no panfleto. No trecho em que trata da campanha pela antecipação do plebiscito, há o destaque para as greves gerais políticas de 5 de julho e 15 de setembro de 1962, eventos que, como vimos, setores da direita, na imprensa e no parlamento, preferiam dizer que foram “fracassados”. (…) Outro momento do panfleto discute a razão jurídica para se opor ao parlamentarismo instituído em agosto/setembro de 1961. Discute-se que, embora não decretado formalmente, o estado de sítio imperou no País no momento em que foi aprovado o Ato Adicional no Congresso, o que tornava qualquer mudança constitucional um “golpe”.” (MELO, 2009, p.166)
• “Em seguida, o documento adentra na razão política para o voto contrário ao parlamentarismo no plebiscito. O panfleto define em diversos momentos o Congresso como formado por elementos conservadores, afirmação que certamente irritou os parlamentares que, como vimos, atacaram o panfleto. Mas, tal como se faz presente em diversos documentos da esquerda nacionalista, diz-se que os problemas do povo brasileiro estão além da disjuntiva parlamentarismo versus presidencialismo, sendo reproduzido, em favor de tal argumento, um manifesto da CNTI de 9 de agosto de 1962, quando ainda não havia sido antecipado o referendo, mas onde se lê que “as medidas que o povo reivindica não dependem, fundamentalmente, dessa consulta” e sim da “constituição de um Governo Nacionalista e Democrático” que realize as reformas de estrutura. Por fim, o NÃO no plebiscito é recomendado em primeiro lugar, para desfazer os “efeitos do golpe direitista” de agosto e, em segundo lugar, para dar a Goulart a possibilidade de realizar as reformas de base.” (MELO, 2009, p.167)

Recepção:

• ver pronunciamentos com críticas ao “Porque votar contra o parlamentarismo no plebiscito”, no site do Senado.

Trechos do documento:

• “A teoria da divisão dos poderes, em legislativo, executivo e judiciário, apresentava-se, mais uma vez como instrumento tático da luta de uma classe — a burguesia — para introduzir-se no governo. Não significava isto nenhuma transformação para o povo propriamente dito, pois, este permaneceu miserável, desprotegido e submisso aos governantes que continuavam a explorá-lo com a mesma impiedade de antes. Os dados estatísticos levantados mostraram que a pauperização prosseguiu na mesma escala. Em França, como na Inglaterra, a “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão” asseguravam a intocabilidade do direito de propriedade, como um dos postulados da Revolução Francesa, passado o período da derrubada das instituições feudais em 1789.” (Por que votar conta o parlamentarismo no plebiscito? Rio de Janeiro: ISEB, 1962, p.8 apud MELO, 2009, p.163)
• “Portanto, o que se deve ter em conta não é se o estado de sítio foi decreto, mas se o estado de sítio existiu. Foi, efetivamente, o que aconteceu em agosto de 1961: os detentores do poder não formalizavam o estado de sítio, existindo o estado de convulsão no país, justamente porque isso lhes restaria, formalmente, as condições para alterar a constituição. (…)“Ora, quem ousará dizer que o Brasil não se encontrava em estado de sítio ao ser votada a emenda parlamentarista?Milhares de cidadãos foram presos em diferentes Estados do Brasil, ao declararem os ministros militares que não admitiam o regresso do Vice-Presidente da República ao país. Empastelaram-se jornais, fecharam-se as vias de saídas a certos cidadãos, instituindo a censura, vasculharam-se os aviões para prender o Vice-Presidente, ou qualquer pessoa que, regressando, ou destinando-se ao Exterior, pudesse ser suspeita na qualidade de emissário. O Vice-Presidente da República, em vez de poder regressar diretamente ao Brasil, foi obrigado a realizar uma longa volta e ficar retido, em Porto Alegre, até que se votasse a emenda constitucional, ao mesmo tempo em que, para atemorizar o povo e desencorajar resistências, comunicados oficiais dos ministros militares participavam deslocamentos de navios de guerra e de batalhões.” (Por que votar conta o parlamentarismo no plebiscito? Rio de Janeiro: ISEB, 1962, p.24-25 apud MELO, 2009, p.166)
• “O NÃO será um crédito de confiança ao Senhor Presidente da República e a afirmativa de que o povo não pactua com golpes palacianos para alterar as instituições, nem se solidariza com grupos que se prestem a servir a interesses estrangeiros, em detrimento das aspirações de independência do Brasil.”  (Por que votar conta o parlamentarismo no plebiscito? Rio de Janeiro: ISEB, 1962, p.31 apud MELO, 2009, p.167)