Sobre o documento (em livros):

• “Álvaro Vieira Pinto foi também integrante da comissão diretora do Comando dos Trabalhadores Intelectuais, criado em 07 de outubro de 1963.” (LIMA, 2015, p.102)
• ‘O Comando dos Trabalhadores Intelectuais (CTI) foi criado em 7 de outubro de 1962, com a proposta de “coordenar os vários campos em que se desenvolve a luta pela emancipação cultural do país – essencialmente ligada às lutas políticas que marcam o processo brasileiro de emancipação econômica (MORAES, 2011, p.53)”. Eram 13 integrantes da comissão diretora. Vieira Pinto fez parte desse grupo.’ (LIMA, 2015, p.108)
• “Quanto à atuação do CTI, Ênio Silveira explica que: (…) “com o tempo, dada a nossa atuação em reuniões e atos públicos, passamos a ser considerados uma espécie de sindicato dos intelectuais. Como desgraçadamente veio o golpe, o CTI não chegou a ter maturação, embora tenha procurado colaborar ao máximo na luta pela democracia, inclusive mostrando que os arroubos românticos em nada contribuíam para evitar o golpe. (SILVEIRA apud MORAES, 2011, p.54).” (em LIMA, 2015, p.108)
• “Vieira Pinto, no quadro dos diversos grupos considerados de esquerda, como citamos, atuou no CTI como membro da comissão diretora. No ISEB, como diretor, criticou o modelo econômico de JK, participou das mobilizações pelas reformas de base, se aproximou das pautas da União Nacional dos Estudantes (UNE) e publicou a obra “A Questão da Universidade” que serviu de base e direção para os estudantes no debate sobre a reforma universitária.” (LIMA, 2015, p.108)

Sobre o documento (em jornais):

• Jornal Correio do Paraná, de 29/10/1963 na p.3, informa que 13 pessoas do CTI se reuniram no dia 05/10/1963
• Jornal Última Hora, de 17/01/1964 na p.7, informa a Convocação de Assembleia Geral do CTI para dia 24/01/1964 visando eleição do Conselho Deliberativo (na época, a entidade já contava com 24 membros):

Pesquisa sobre a obra em andamento.

Sobre o documento:

• “Representando a Congregação de Professores e Alunos do ISEB, Álvaro Vieira Pinto ficou responsável por redigir, publicar e divulgar amplamente no Brasil, o documento composto de trinta e uma páginas intitulado “Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?”, publicado em nome do e pelo ISEB, em 19 de outubro de 1962, no Rio de Janeiro.” (FÁVERI, 2014, p.99)
• ‘(…) reproduzo abaixo trechos de meu depoimento Minha passagem pelo ISEB, publicado no ano passado em comemoração aos 40 anos de formação daquela instituição  [no livro PEREIRA , Osny Duarte. (1995). Minha passagem pelo ISEB; depoimento em seminários na Associação Brasileira de Imprensa e na Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, s. ed.]: (…) “Jango assumira a Presidência da República, manietado a um regime parlamentarista votado pelo Congresso, em poucas horas, regime que subsistiria, se fosse mantido através de um plebiscito. Outra vez coube ao ISEB explicar porque o regime parlamentarista era uma excrescência indefensável e fui incumbido de redigir o folheto de 31 páginas Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?, distribuído em centenas de milhares pelo Brasil afora e que teria ajudado a esclarecer o povo e assegurar o restabelecimento de plenos poderes ao Presidente João Goulart, cassados pela frustrada tentativa de golpe, intentado pelos ministros militares do renunciante Jânio Quadros”. ‘ (Osny Duarte Pereira em trecho de PEREIRA , Osny Duarte. Minha passagem pelo ISEB; depoimento em seminários na Associação Brasileira de Imprensa e na Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, s. ed, 1995. apud PEREIRA, 1996, p.60-61, adição nossa)
• “Por iniciativa do Ministério da Educação, cujo titular era Darcy Ribeiro, o ISEB, entidade ligada à burocracia do ministério, foi encarregado de confeccionar um panfleto para o convencimento do público quanto à necessidade de reversão ao sistema presidencial. O resultado foi Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?, assinado por Álvaro Vieira Pinto, diretor da entidade. O panfleto foi aprovado pela congregação de professores do ISEB no dia 24 de outubro. Quando começou a circular com mais vigor, em dezembro, gerou protestos de setores conservadores no Congresso” (MELO, 2009, p.162)
• “Mas, antes de tais declarações, o panfleto isebiano foi também alvo de campanha difamatória dos jornais conservadores. No início de dezembro, O Globo estampou a manchete “Dinheiro da Nação custeia propaganda comunista do ISEB”, e em reportagem afirmou tratar-se de um “manifesto vazado em termos perfeitamente harmônicos com a doutrina comunista”. Dando sequência à campanha difamatória contra o ISEB, O Globo publicou uma pequena reportagem, que vale a pena ser reproduzida:” (MELO, 2009, p.162)
• “O diretor do ISEB, sr. Álvaro Vieira Pinto, declarou ontem a O GLOBO que a entidade se reserva o direito de não revelar a origem de sua brochura Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?, que foi impressa sob encomenda do Ministro da Educação, Darcy Ribeiro.A publicação está vazada em dialética tipicamente comunista, e tem sido amplamente distribuída em órgãos públicos, organizações estudantis, entidades e ao público em geral. Inquirido a respeito do custo da publicação, de que verba saiu o pagamento e se há outros trabalhos encomendados, disse o sr. Álvaro Vieira Pinto que, sendo o ISEB um órgão diretamente subordinado ao Ministro da Educação, a este competia a divulgação de fatos referentes à vida e atividades da entidade.”(Jornal O Globo, 5 de dezembro de 1962, p.7 apud MELO, 2009, p.163)
• “Mas ao lado deste tipo de campanha ideológica, também tiveram vez ações mais extremadas contra o panfleto do ISEB e os próprios diretores da entidade, como as do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e do DOPS local. Segundo O Semanário, o panfleto isebiano foi objeto de perseguição da Polícia Política da Guanabara. (…) Tanto Lacerda como os agentes do DOPS tentaram negar a prisão de Álvaro Vieira Pinto e a tentativa de apreensão do panfleto, mas o advogado de defesa do diretor do ISEB reafirmou a existência da ação arbitrária e a invasão da Gráfica Lux (onde foi impresso o panfleto), onde se tentou “apreender centenas de exemplares que lá se encontravam, bem como as matrizes tipográficas”. Tal ocorrido motivou o órgão da Frente Parlamentar Nacionalista a publicar em primeira mão todo o panfleto. “Em primeira mão na imprensa do país o folheto proibido do ISEB”, assim noticiou O Semanário na capa de sua edição de número 315.” (MELO, 2009, p.163)
• “Segundo a pesquisadora Alzira Alves Abreu, o mesmo [panfleto, Por que votar contra o parlamentarismo no plebiscito?] foi na verdade redigido pelo chefe do Departamento de História do ISEB, Osny Duarte Pereira* — um jurista nacionalista, identificado com as campanhas pelo petróleo e colaborador permanente de O Semanário —. sendo sua assinatura por Álvaro Vieira Pinto (diretor do ISEB) talvez uma estratégia para reafirmar que seu conteúdo era aprovado por todo o instituto. Trata-se de um documento dividido em trinta e seis pontos, iniciando com uma reflexão histórica sobre as formas de governo, desde a Antigüidade clássica, passando logo em seguida pela China imperial, onde, segundo o autor, teria tido origem a idéia de divisão de poderes. Em seu conjunto, o panfleto se divide em argumentos antiparlamentarisrtas que envolvem uma justificativa ou razão histórica, uma razão jurídica e uma razão política na orientação do voto do leitor.” (MELO, 2009, p.164-165, adição nossa) (* em nota de rodapé consta: (ABREU, Alzira Alves. “Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb).” In: FERREIRA & AARÃO REIS, As esquerdas no Brasil. op. cit., p.409-432, a informação está na página 430)
• “A rigor, é possível observar certa interpretação marxista difusa na primeira parte do panfleto (…) Da metade ao final do panfleto o marxismo difuso é substituído pelo tradicional discurso nacionalista do ISEB, certamente naquele colorido apropriado da esquerda nacionalista. (…) Mas o que de fato irritou os conservadores de todos os matizes (golpistas inclusive) não foram as fontes teóricas de Por que votar contra o parlamentarismo — certamente obscuras para a maior parte dos potenciais leitores — e sim a narrativa sobre os acontecimentos de agosto de 1961. Nesta apresenta-se o cerne do argumento dos setores da esquerda nacionalista: o parlamentarismo foi um “golpe branco”, como bem afirmou em agosto/setembro de 1961, o deputado trabalhista Almino Afonso, citado no panfleto. No trecho em que trata da campanha pela antecipação do plebiscito, há o destaque para as greves gerais políticas de 5 de julho e 15 de setembro de 1962, eventos que, como vimos, setores da direita, na imprensa e no parlamento, preferiam dizer que foram “fracassados”. (…) Outro momento do panfleto discute a razão jurídica para se opor ao parlamentarismo instituído em agosto/setembro de 1961. Discute-se que, embora não decretado formalmente, o estado de sítio imperou no País no momento em que foi aprovado o Ato Adicional no Congresso, o que tornava qualquer mudança constitucional um “golpe”.” (MELO, 2009, p.166)
• “Em seguida, o documento adentra na razão política para o voto contrário ao parlamentarismo no plebiscito. O panfleto define em diversos momentos o Congresso como formado por elementos conservadores, afirmação que certamente irritou os parlamentares que, como vimos, atacaram o panfleto. Mas, tal como se faz presente em diversos documentos da esquerda nacionalista, diz-se que os problemas do povo brasileiro estão além da disjuntiva parlamentarismo versus presidencialismo, sendo reproduzido, em favor de tal argumento, um manifesto da CNTI de 9 de agosto de 1962, quando ainda não havia sido antecipado o referendo, mas onde se lê que “as medidas que o povo reivindica não dependem, fundamentalmente, dessa consulta” e sim da “constituição de um Governo Nacionalista e Democrático” que realize as reformas de estrutura. Por fim, o NÃO no plebiscito é recomendado em primeiro lugar, para desfazer os “efeitos do golpe direitista” de agosto e, em segundo lugar, para dar a Goulart a possibilidade de realizar as reformas de base.” (MELO, 2009, p.167)

Recepção:

• ver pronunciamentos com críticas ao “Porque votar contra o parlamentarismo no plebiscito”, no site do Senado.

Trechos do documento:

• “A teoria da divisão dos poderes, em legislativo, executivo e judiciário, apresentava-se, mais uma vez como instrumento tático da luta de uma classe — a burguesia — para introduzir-se no governo. Não significava isto nenhuma transformação para o povo propriamente dito, pois, este permaneceu miserável, desprotegido e submisso aos governantes que continuavam a explorá-lo com a mesma impiedade de antes. Os dados estatísticos levantados mostraram que a pauperização prosseguiu na mesma escala. Em França, como na Inglaterra, a “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão” asseguravam a intocabilidade do direito de propriedade, como um dos postulados da Revolução Francesa, passado o período da derrubada das instituições feudais em 1789.” (Por que votar conta o parlamentarismo no plebiscito? Rio de Janeiro: ISEB, 1962, p.8 apud MELO, 2009, p.163)
• “Portanto, o que se deve ter em conta não é se o estado de sítio foi decreto, mas se o estado de sítio existiu. Foi, efetivamente, o que aconteceu em agosto de 1961: os detentores do poder não formalizavam o estado de sítio, existindo o estado de convulsão no país, justamente porque isso lhes restaria, formalmente, as condições para alterar a constituição. (…)“Ora, quem ousará dizer que o Brasil não se encontrava em estado de sítio ao ser votada a emenda parlamentarista?Milhares de cidadãos foram presos em diferentes Estados do Brasil, ao declararem os ministros militares que não admitiam o regresso do Vice-Presidente da República ao país. Empastelaram-se jornais, fecharam-se as vias de saídas a certos cidadãos, instituindo a censura, vasculharam-se os aviões para prender o Vice-Presidente, ou qualquer pessoa que, regressando, ou destinando-se ao Exterior, pudesse ser suspeita na qualidade de emissário. O Vice-Presidente da República, em vez de poder regressar diretamente ao Brasil, foi obrigado a realizar uma longa volta e ficar retido, em Porto Alegre, até que se votasse a emenda constitucional, ao mesmo tempo em que, para atemorizar o povo e desencorajar resistências, comunicados oficiais dos ministros militares participavam deslocamentos de navios de guerra e de batalhões.” (Por que votar conta o parlamentarismo no plebiscito? Rio de Janeiro: ISEB, 1962, p.24-25 apud MELO, 2009, p.166)
• “O NÃO será um crédito de confiança ao Senhor Presidente da República e a afirmativa de que o povo não pactua com golpes palacianos para alterar as instituições, nem se solidariza com grupos que se prestem a servir a interesses estrangeiros, em detrimento das aspirações de independência do Brasil.”  (Por que votar conta o parlamentarismo no plebiscito? Rio de Janeiro: ISEB, 1962, p.31 apud MELO, 2009, p.167)

Sobre o documento:

• “O relatório apresentado em 1954, pelo professor Álvaro Vieira Pinto, sobre as atividades que desenvolveu na Faculdade de Filosofia de Assunção, não deixa dúvidas sobre a importância e significado desempenhado pela Missão Cultural e pelos professores brasileiros no Paraguai: “[…] não se abra mão da posição conquistada, antes seja mantido sempre um professor brasileiro de filosofia na Faculdade de Filosofia de Assunção, como meio dos que reputo dos mais valiosos, não só para a representação da nossa cultura, como para a influência que possamos exercer sobre o desenvolvimento das novas gerações de intelectuais paraguaios”. (Ofício nº299, de 12/nov/1954, da Embaixada Brasileira para a Secretaria do Estado das Relações Exteriores (Arquivo Histórico do Itamarati. Rio de Janeiro).” (MORAES, 2000)

Trecho do documento:

• “Será por obra do ensinamento por nós ministrado que virão a ter conhecimento das correntes de idéias e é sob a nossa direção que se travam os debates que as idéias expostas sugerem. Isso nos coloca naturalmente na posição de orientadores de uma parcela real dos futuros intelectuais paraguaios, além de atingirmos diretamente aqueles que, já formados, acorrem ás nossas classes para se informarem de idéias que mal conhecem e que, por serem embora de caráter especulativo, condicionam contudo a visão de todos os demais problemas do nosso tempo, principalmente os de ordem social, histórica e política. Quero, com estas observações, ressaltar, não o valor das aulas que foi insignificante, mas o fato da presença do Brasil, na pessoa do professor de uma disciplina filosófica. A influência que pode ter sobre a cultura paraguaia é inegável, e por isso me atrevo a sugerir a Vossa Excelência que seria de toda conveniência que o Brasil não perdesse essa posição, de poder ser doador de cultura filosófica paraguaia, através da cátedra que aqui devemos manter. Não digo por mim, pois meu papel é transitório, mas para que não se perca o contato já agora estabelecido, não se abra mão da posição conquistada, antes seja mantido sempre um professor brasileiro da filosofia na Faculdade de Filosofia de Assunção, como meio reputo dos mais valiosos, não só para a representação da nossa cultura, como para a influência que possamos exercer sobre o desenvolvimento das novas gerações de intelectuais paraguaios.” (Álvaro Vieira Pinto, página 4 do Documento nº 299 da Missão Cultural Brasileira no Paraguai à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, escrito em novembro de 1954 pelo Professor Álvaro Vieira Pinto, então docente na Faculdade de Filosofia de Assunção apud CHEDID e MORAES, 2007)